Portaria nº 0706763/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	8959	Portaria	0706763/2019

Data de cadastro	25/07/2019	Data de Publicação	26/07/2019

Nº do Processo	40010/2016	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	02.689******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 14/04/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Cachimbo

Área inundada	30,66 ha	Volume acumulado	2081931,29 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	0	0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	120,0	0
Horas/dia	00:00	00:00	00:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	00:00
Dias/mês	0	0	0	15	31	30	31	31	30	31	15	0
Volume (m³)	0	0	0	142560	294624	285120	294624	294624	285120	294624	142560	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 1300,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°50'49,91"	45°51'47,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rio******	02.689******