Renovação da Portaria de Outorga

ID 890 Portaria 2000804/2018

Data de cadastro 14/11/2018 Data de Publicação 29/11/2018

Nº do Processo 20142/2015 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento MRS****** CPF/CNPJ 01.417******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 03 (anos)

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego Igrejinha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A