Renovação da Portaria de Outorga

ID 8884 Portaria 1806688/2019

Data de cadastro 24/07/2019 Data de Publicação 26/07/2019

Nº do Processo 27737/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Reginaldo****** CPF/CNPJ 549.53******

Município(s) do empreendimento Munhoz

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Pardo e Mogi Guaçu Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,0459 ha Volume acumulado 1149 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A