Renovação da Portaria de Outorga

ID 8845 Portaria 2006649/2019

Data de cadastro 23/07/2019 Data de Publicação 24/07/2019

Nº do Processo 02121/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento DF****** CPF/CNPJ 05.276******

Município(s) do empreendimento Faria Lemos

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Palestina

Área inundada 2,0 ha Volume acumulado 40000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A