Renovação da Portaria de Outorga

ID 8788 Portaria 1506592/2019

Data de cadastro 23/07/2019 Data de Publicação 25/07/2019

Nº do Processo 32037/2014 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Construtora****** CPF/CNPJ 04.357******

Município(s) do empreendimento Governador Valadares

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Ribeirão Capim Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Ribeirão Capim

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A