Portaria nº 1306549/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	8745	Portaria	1306549/2019

Data de cadastro	22/07/2019	Data de Publicação	23/07/2019

Nº do Processo	08901/2010	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	150.51******

Município(s) do empreendimento	Presidente Juscelino

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego das Gameleiras

Área inundada	9,62 ha	Volume acumulado	835978,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0	76,0
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00	09:00
Dias/mês	11	11	11	11	22	22	22	22	22	22	11	11
Volume (m³)	27086,4	27086,4	27086,4	27086,4	54172,8	54172,8	54172,8	54172,8	54172,8	54172,8	27086,4	27086,4

Finalidades

Irrigação

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°49'20,5"	44°03'38,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	150.51******