Renovação da Portaria de Outorga

ID 8692 Portaria 1306496/2019

Data de cadastro 19/07/2019 Data de Publicação 23/07/2019

Nº do Processo 13418/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Recapp****** CPF/CNPJ 00.981******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,0 m Nível dinâmico 46,0 m