Renovação da Portaria de Outorga

ID 857 Portaria 1200771/2018

Data de cadastro 12/11/2018 Data de Publicação 27/11/2018

Nº do Processo 06730/2018 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Murol****** CPF/CNPJ 23.945******

Município(s) do empreendimento Divinópolis

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Afluente do Córrego do Almoço

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A