Renovação da Portaria de Outorga

ID 8559 Portaria 2006363/2019

Data de cadastro 16/07/2019 Data de Publicação 17/07/2019

Nº do Processo 07694/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 02.318******

Município(s) do empreendimento Muriaé

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 01 ano

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Sofocó

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A