Renovação da Portaria de Outorga 0003371/2011

ID 8543 Portaria 0306347/2019

Data de cadastro 16/07/2019 Data de Publicação 17/07/2019

Nº do Processo 19267/2017 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Frosvan****** CPF/CNPJ 17.347******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 01/07/2029

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,5 m Nível dinâmico 48,7 m