Renovação da Portaria de Outorga

ID 8535 Portaria 2006339/2019

Data de cadastro 16/07/2019 Data de Publicação 17/07/2019

Nº do Processo 23230/2019 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.128******

Município(s) do empreendimento Ubá

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego São Domingos

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A