Renovação da Portaria de Outorga

ID 8521 Portaria 2006325/2019

Data de cadastro 16/07/2019 Data de Publicação 17/07/2019

Nº do Processo 00395/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.702******

Município(s) do empreendimento Cataguases

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Afluente do Rio Pomba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A