Renovação da Portaria de Outorga 0001456/2009

ID 8412 Portaria 1306216/2019

Data de cadastro 11/07/2019 Data de Publicação 16/07/2019

Nº do Processo 12038/2014 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Comercial****** CPF/CNPJ 03.093******

Município(s) do empreendimento Entre Rios de Minas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Brumado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A