Renovação da Portaria de Outorga

ID 8388 Portaria 0306192/2019

Data de cadastro 10/07/2019 Data de Publicação 12/07/2019

Nº do Processo 03821/2018 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento CSN****** CPF/CNPJ 08.902******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 25/06/2029

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Bichento

Área inundada 1,3 ha Volume acumulado 128.873 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A