Renovação da Portaria de Outorga

ID 8386 Portaria 1806190/2019

Data de cadastro 10/07/2019 Data de Publicação 12/07/2019

Nº do Processo 08858/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento ATR+****** CPF/CNPJ 10.415******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Ribeirão Vermelho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A