Renovação da Portaria de Outorga

ID 8379 Portaria 1806183/2019

Data de cadastro 10/07/2019 Data de Publicação 12/07/2019

Nº do Processo 36339/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 20.346******

Município(s) do empreendimento Elói Mendes

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego das Contas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A