Portaria nº 0806148/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0000768/2013

ID	8344	Portaria	0806148/2019

Data de cadastro	09/07/2019	Data de Publicação	11/07/2019

Nº do Processo	02274/2017	Regional	URA Sul de Minas

Empreendimento	Comércio******	CPF/CNPJ	07.317******

Município(s) do empreendimento	Conceição do Rio Verde

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 28/06/2029

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Rio Baependi

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75	0,75
Horas/dia	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50	05:50
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74	15,74

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°52'50,74"	45°00'10,2"	21°52'25,15"	45°01'48,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comércio******	07.317******