Renovação da Portaria de Outorga

ID 8317 Portaria 1806121/2019

Data de cadastro 09/07/2019 Data de Publicação 10/07/2019

Nº do Processo 15850/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Benedito****** CPF/CNPJ 376.08******

Município(s) do empreendimento Camanducaia

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rios Piracicaba e Jaguari Bacia Federal Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A