Renovação da Portaria de Outorga

ID 8227 Portaria 2006031/2019

Data de cadastro 04/07/2019 Data de Publicação 05/07/2019

Nº do Processo 15766/2015 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Athair****** CPF/CNPJ 151.24******

Município(s) do empreendimento Chalé

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego Água Limpa

Área inundada 0,4613 ha Volume acumulado 6920 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A