Renovação da Portaria de Outorga

ID 8211 Portaria 1506015/2019

Data de cadastro 04/07/2019 Data de Publicação 06/07/2019

Nº do Processo 28532/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Água****** CPF/CNPJ 08.261******

Município(s) do empreendimento Itabira

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego Areal, afluente ribeirão Jirau

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A