Portaria nº 1406010/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	8206	Portaria	1406010/2019

Data de cadastro	04/07/2019	Data de Publicação	05/07/2019

Nº do Processo	38677/2019	Regional	URGA Jequitinhonha

Empreendimento	Mineração******	CPF/CNPJ	22.152******

Município(s) do empreendimento	Presidente Kubitschek

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio Araçuaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945	3,945
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500	2500

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°35'52"	43°38'19"	18°36'38"	43°38'28"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mineração******	22.152******