Portaria nº 1306007/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0001773/2010

ID	8203	Portaria	1306007/2019

Data de cadastro	04/07/2019	Data de Publicação	11/07/2019

Nº do Processo	06891/2015	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	F******	CPF/CNPJ	07.534******

Município(s) do empreendimento	Augusto de Lima

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28	1457,28

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°13'13"	44°20'16"	18°13'10"	44°20'21"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
F******	07.534******