Renovação da Portaria de Outorga

ID 8170 Portaria 1805974/2019

Data de cadastro 03/07/2019 Data de Publicação 06/07/2019

Nº do Processo 04215/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.663******

Município(s) do empreendimento Guaxupé

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu/Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego do Bebedouro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A