Renovação da Portaria de Outorga

ID 8168 Portaria 1505972/2019

Data de cadastro 03/07/2019 Data de Publicação 06/07/2019

Nº do Processo 07882/2018 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento JHS****** CPF/CNPJ 10.836******

Município(s) do empreendimento Mutum

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego Dezessete, afluente Ribeirão Mutum

Área inundada 0,120 ha Volume acumulado 1.800 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A