Renovação da Portaria de Outorga

ID 8079 Portaria 1305883/2019

Data de cadastro 28/06/2019 Data de Publicação 03/07/2019

Nº do Processo 21824/2012 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Penta****** CPF/CNPJ 26.240******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 46,38 m Nível dinâmico 58,43 m