Renovação da Portaria de Outorga

ID 8024 Portaria 1405828/2019

Data de cadastro 27/06/2019 Data de Publicação 02/07/2019

Nº do Processo 29153/2015 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Clênio****** CPF/CNPJ 251.64******

Município(s) do empreendimento Capelinha

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego Jacutinga

Área inundada 0,5871 ha Volume acumulado 14268,76 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A