Renovação da Portaria de Outorga

ID 8018 Portaria 1505822/2019

Data de cadastro 26/06/2019 Data de Publicação 27/06/2019

Nº do Processo 29609/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Urbanize****** CPF/CNPJ 29.720******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Ribeirão Garrafa Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego São João

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A