Renovação da Portaria de Outorga

ID 8008 Portaria 1405812/2019

Data de cadastro 26/06/2019 Data de Publicação 27/06/2019

Nº do Processo 25686/2017 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 19.229******

Município(s) do empreendimento Capelinha

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego Areão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A