Portaria nº 1705800/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	7996	Portaria	1705800/2019

Data de cadastro	26/06/2019	Data de Publicação	02/07/2019

Nº do Processo	04028/2018	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	744.12******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão dos Órfãos

Área inundada	0,03 ha	Volume acumulado	450,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	16:00	13:00	17:00	20:00	17:00	12:00	18:00	13:00	12:00	06:00	06:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	8928	6552	9486	10800	9486	6479,9	10044	7254	6479,9	3348	8928	6696

Finalidades

Irrigação de uma área de 5,08 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°46'38"	46°10'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edimizio******	744.12******