Portaria nº 0705432/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	7627	Portaria	0705432/2019

Data de cadastro	17/06/2019	Data de Publicação	20/06/2019

Nº do Processo	17390/2017	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	529.17******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 18/05/2029

Bacia Estadual	Rio São Marcos	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	31,0 m	Nível dinâmico	85,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano; Paisagismo; Limpeza do empreendimento; e Abastecer tanque pulverizador

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°41'48,2"	47°11'15,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Celso******	529.17******