Renovação da Portaria de Outorga

ID 7597 Portaria 1305402/2019

Data de cadastro 14/06/2019 Data de Publicação 03/07/2019

Nº do Processo 16451/2010 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 001.86******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego do Fidalgo

Área inundada 0,705 ha Volume acumulado 20000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A