Renovação da Portaria de Outorga

ID 7583 Portaria 1305388/2019

Data de cadastro 14/06/2019 Data de Publicação 03/07/2019

Nº do Processo 24990/2017 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 11.743******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 104,0 m Nível dinâmico 116,0 m