Portaria nº 1205336/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0001148/2016

ID	7531	Portaria	1205336/2019

Data de cadastro	12/06/2019	Data de Publicação	25/06/2019

Nº do Processo	18726/2017	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Jacinto******	CPF/CNPJ	01.218******

Município(s) do empreendimento	Bom Despacho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18	05:18
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76	419,76

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°38'22,20"	45°06'40,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jacinto******	01.218******