Portaria nº 1305322/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	7517	Portaria	1305322/2019

Data de cadastro	12/06/2019	Data de Publicação	03/07/2019

Nº do Processo	13624/2016	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	17.694******

Município(s) do empreendimento	Augusto de Lima

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio Pardo Grande

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507	10,8507
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°14'17,8"	44°11'16,7"	18°14'24,3"	44°11'10,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	17.694******