Renovação da Portaria de Outorga

ID 7509 Portaria 1305314/2019

Data de cadastro 12/06/2019 Data de Publicação 13/06/2019

Nº do Processo 27835/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.715******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Goiabinha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A