Portaria nº 1205270/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0003359/2011

ID	7465	Portaria	1205270/2019

Data de cadastro	11/06/2019	Data de Publicação	25/06/2019

Nº do Processo	42303/2016	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Humberto******	CPF/CNPJ	448.18******

Município(s) do empreendimento	Maravilhas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41	10,41
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	3750	3750	3750	3750	3750	3750	3750	3750	3750	3750	3750	3750

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°28'10,6"	44°34'51,6"	19°27'10,5"	44°33'53,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Humberto******	448.18******