Renovação da Portaria de Outorga

ID 7429 Portaria 1805234/2019

Data de cadastro 11/06/2019 Data de Publicação 28/06/2019

Nº do Processo 06238/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento CGH****** CPF/CNPJ 33.119******

Município(s) do empreendimento Nepomuceno

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Rio do Cervo

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A