Renovação da Portaria de Outorga

ID 7403 Portaria 1805208/2019

Data de cadastro 11/06/2019 Data de Publicação 12/06/2019

Nº do Processo 04916/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Muzambinho****** CPF/CNPJ 08.778******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Rio Muzambinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A