Renovação da Portaria de Outorga

ID 735 Portaria 1500649/2018

Data de cadastro 05/11/2018 Data de Publicação 07/11/2018

Nº do Processo 06768/2011 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 369.83******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Ribeirão Garrafa Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Mato Grosso

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A