Renovação da Portaria de Outorga

ID 7339 Portaria 1205144/2019

Data de cadastro 07/06/2019 Data de Publicação 11/06/2019

Nº do Processo 07933/2014 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Transcampolina****** CPF/CNPJ 64.244******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Rio Paraopeba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A