Portaria nº 0705139/2019

Renovação da Portaria de Outorga	0003256/2011

ID	7334	Portaria	0705139/2019

Data de cadastro	07/06/2019	Data de Publicação	08/06/2019

Nº do Processo	23393/2016	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Bioenergética******	CPF/CNPJ	08.793******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro / Brasilândia de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 27/04/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0	275,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	15	15	31	30	31	30	31	31	30	31	30	20
Volume (m³)	311850	311850	644490	623700	644490	623700	644490	644490	623700	644490	623700	415800

Finalidades

Irrigação de uma área de 305,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'52"	46°03'37"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Bioenergética******	08.793******