Renovação da Portaria de Outorga

ID 731 Portaria 1500645/2018

Data de cadastro 05/11/2018 Data de Publicação 07/11/2018

Nº do Processo 27760/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 201.41******

Município(s) do empreendimento São José do Divino

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Cotaxé Bacia Federal Rio São Mateus

UPGRH SM1: Rio São Mateus Curso D'água Córrego São Geraldo

Área inundada 3,00 ha Volume acumulado 75.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A