Renovação da Portaria de Outorga

ID 715 Portaria 1500629/2018

Data de cadastro 30/10/2018 Data de Publicação 13/11/2018

Nº do Processo 01475/2011 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Caetano****** CPF/CNPJ 12.448******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Santa Barbara

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A