Portaria nº 1504948/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	7143	Portaria	1504948/2019

Data de cadastro	05/06/2019	Data de Publicação	06/06/2019

Nº do Processo	35529/2019	Regional	URGA Leste de Minas

Empreendimento	Prefeitura******	CPF/CNPJ	16.816******

Município(s) do empreendimento	Jaguaraçu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 anos

Bacia Estadual	Rio Piranga	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO1: Rio Piranga	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	2,0 m	Nível dinâmico	66,2 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3	4,3
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Abastecimento público

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°37'01"	42°39'11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Prefeitura******	16.816******