Renovação da Portaria de Outorga 0027854/2013

ID 7035 Portaria 1504840/2019

Data de cadastro 03/06/2019 Data de Publicação 04/06/2019

Nº do Processo 27854/2013 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 24.380******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Rio Abaixo

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego do Capão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A