Renovação da Portaria de Outorga

ID 7034 Portaria 1504839/2019

Data de cadastro 03/06/2019 Data de Publicação 04/06/2019

Nº do Processo 17502/2013 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 38.515******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Ribeirão da Garrafa

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A