Renovação da Portaria de Outorga

ID 7002 Portaria 1304807/2019

Data de cadastro 31/05/2019 Data de Publicação 04/06/2019

Nº do Processo 29860/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.295******

Município(s) do empreendimento Ouro Preto

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego Antônio Pereira

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A