Renovação da Portaria de Outorga

ID 6954 Portaria 1404759/2019

Data de cadastro 30/05/2019 Data de Publicação 04/06/2019

Nº do Processo 23888/2013 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 01.613******

Município(s) do empreendimento José Gonçalves de Minas

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Ribeirão Gangorras

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A