Renovação da Portaria de Outorga

ID 6896 Portaria 1704701/2019

Data de cadastro 28/05/2019 Data de Publicação 29/05/2019

Nº do Processo 10595/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 701.56******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24,0 m Nível dinâmico 64,0 m