Renovação da Portaria de Outorga

ID 6830 Portaria 1704635/2019

Data de cadastro 27/05/2019 Data de Publicação 29/05/2019

Nº do Processo 04653/2018 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 026.41******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 (cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego Ipã

Área inundada 2,55 ha Volume acumulado 41231,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A